O desembargador Maurício Yukikazu Kato, da quinta turma do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) negou nesta terça-feira (24) a concessão de uma liminar no pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-governador André Puccinelli (MDB), do seu filho, André Puccinelli Júnior e do advogado Paulo Calves, que foram presos em um desdobramento da operação Lama Asfáltica.
Após a liminar ser negada, os advogados disseram que analisam impetrar um recurso conjunto pedindo a liberdade dos clientes em várias instâncias da Justiça.
Na decisão, o desembargador apontou que a prisão preventiva dos três está fundamentada em elementos que indicam, por ora, a necessidade da segregação cautelar, não “padecendo de ilegalidade ou mácula que possam modificá-la”.
Kato ressalta ainda que não verifica constrangimento ilegal a ser sanado pelo tribunal, nem flagrante de ilegalidade ou abuso de poder na medida de prisão dos três.
Os três foram presos na manhã de sexta-feira (20). O ex-governador e seu filho foram levados para o Centro de Triagem, no Complexo Penitenciário de Campo Grande. Já o advogado João Paulo Calves, que também foi detido na mesma ação, foi transferido para o Presídio Militar.
Os três são réus por lavagem e desvio de dinheiro e já tinham sido presos pela PF em 2017 na Operação Lama Asfáltica. Eles conseguiram a liberação no dia seguinte. As prisões desta sexta foram determinadas, conforme a polícia, por conta de novas provas envolvendo a Ícone, empresa de cursos jurídicos de Puccinelli Júnior.
O advogado de André Puccinelli, René Siufi, considera a prisão “estranha” porque foi feita às “vésperas da convenção do MDB”, e na opinião dele, não há nada de novo na investigação que justifique as prisões.
Siufi disse ainda que analisa a documentação sobre a prisão, que segundo ele, são 132 laudas. Ele estuda quais medidas a defesa irá adotar.
Os mandados foram deferidos pela 3ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande a pedido do Ministério Público Federal, com base em uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em maio de 2018, que determinou a prisão de outros oito réus do mesmo caso.
De acordo com a PF, entre as novas provas contra os réus estão repasses da JBS à Ícone. Segundo delator, a JBS pagou R$ 1,2 milhão à empresa de Puccinelli Júnior. A polícia também juntou ao processo análises de materiais apreendidos no Instituto Ícone.
Segundo informações do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Mansour Karmouche, a Ordem acompanha as prisões dos advogados e Puccinelli Júnior abriu mão das prerrogativas da profissão dele para ficar junto ao pai.
Fonte: Conjuntura Online
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