O Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve, pela terceira vez, a acusação de lavagem de dinheiro e corrupção feita com base na delação dos irmãos Batista na Justiça Estadual. O Ministério Público Federal tentou manter a denúncia feita no bojo da Operação Lama Asfáltica na 3ª Vara Federal de Campo Grande, mas a desembargadora Laurita Vaz, da Corte federal, entendeu que as supostas propinas recebidas do grupo JBS por meio de devolução de benefícios fiscais são de competência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
“Nessa mesma linha de raciocínio, não se justifica, outrossim, manter o multicitado feito na Justiça Federal pela eventual existência de evasão de divisas por parte de um dos réus. Seria, como dito, indevida exacerbação do mecanismo da conexão, capaz de ofender gravemente os já referidos princípios”, argumentou a desembargadora em sua decisão.
O recurso especial do Ministério Público Federal foi interposto dentro de habeas corpus ajuizado pelo empresário João Baird, um dos acusados pelos procuradores da República como um dos operadores do esquema de pagamento de propina.
A primeira decisão, que levou à acusação feita pelo Ministério Público Federal à Justiça Estadual, ocorreu em junho do ano passado. No segundo semestre, o Ministério Público Federal tentou manter o processo na 3ª Vara Federal de Campo Grande, sem sucesso.
O processo só chegou à Justiça de Mato Grosso do Sul em agosto. Chegou a ser distribuído à 2ª Vara Criminal de Campo Grande, mas a competência será definida pelos desembargadores da Corte estadual. O Ministério Público Estadual ratificou a denúncia feita em instância federal.
Além do ex-governador, também estão entre os acusados: o filho dele, André Puccinelli Junior; os empresários João Alberto Krampe Amorim e João Baird; o ex-secretário adjunto de Fazenda André Luiz Cance; a secretária de João Amorim e da empreiteira Proteco, Elza Cristina Araújo dos Santos; o advogado João Paulo Calves, apontado como o testa de ferro de Puccinelli; o proprietário da Gráfica Alvorada, Micherd Jafar Junior; além de Antônio Celso Cortez, sócio da PSG Informática e sócio de Baird na extinta empresa Itel Informática. Baird também foi apontado como dono do jatinho Embraer Phenon 100, apelidado como Cheio de Charme. A aeronave era frequentemente utilizada pelos políticos e empresários envolvidos na Lama Asfáltica. O avião está em nome da Mil Tec Informática, empresa que também é citada na denúncia do Ministério Público Federal.
A denúncia aponta que a JBS pagava a propina em caixas e mochilas. João Roberto Baird e Antônio Celso Cortez, alguns dos que recebiam a propina paga em espécie, teriam se apoderado de R$ 15,2 milhões entre 2012 e 2015.
