A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) manteve a condenação do policial rodoviário federal Ricardo Hyun Su Moon. Ele já havia sido condenado pelo Tribunal do Júri da Capital pela morte do empresário Adriano Correia Nascimento, além de tentativas de homicídio contra duas pessoas que estavam com a primeira vítima, em uma briga de trânsito. Os crimes ocorreram em 31 de dezembro de 2016, na Avenida Ernesto Geisel, próximo ao Horto Florestal.
No recurso, a defesa contestou a condenação do policial diante do júri a 23 anos e quatro meses de prisão. O advogado de Moon, Renê Siufi, fez sustentação oral nesta quinta-feira, na 3ª Camara, mas ao final, os desembargadores Luiz Claudio Bonassini da Silva, Zaloar Murat Martins de Souza e Dileta Terezinha Souza Thomaz, por unanimidade de votos, negaram provimento ao recurso.
A menos que haja novo recurso, Ricardo Moon, que se encontra em liberdade provisória, deverá cumprir a pena imposta pelo júri popular.
O CASO
De acordo com a denúncia, no dia do crime, o policial da PRF estaria se deslocando para seu trabalho, na região de Corumbá, quando Adriano Correia, proprietário de um restaurante na Capital, estando na avenida em uma Toyota Hilux com outras duas pessoas, teria feito uma conversão à direita, quase colidindo com o veículo de Moon. O policial teria descido do veículo e abordado o empresário e dois acompanhantes já na posse de sua arma, uma pistola, dizendo que era policial.
As vítimas teriam chegado a descer do carro e solicitado que Moon mostrasse sua identificação, visto que ele não estava fardado (somente com uma aparente calça de uniforme). Diante da recusa do policial, teriam retornado ao veículo. Adriano teria ligado a caminhonete, iniciando manobra para desviar do carro do acusado, que estaria impedindo sua passagem.
Quando o empresário iniciou o deslocamento, o policial teria efetuado disparos contra as vítimas. Após os tiros, o veículo de Adriano prosseguiu por alguns metros e chocou-se num poste de iluminação. Ele morreu no local; outro rapaz saltou do carro e teve fraturas; e um terceiro foi atingido por disparos, mas foi socorrido e sobreviveu.
O policial rodoviário federal foi condenado a 23 anos e 4 meses de prisão, acusado de matar o empresário Adriano Correa Nascimento, e tentativa de homicídio contra Vinicius Ortiz e Agnaldo Spinosa da Silva, que estavam no veículo com a vítima no dia do crime, ocorrido em 2016.
Juíza Denize de Barros Dodero fixou a pena em 14 anos por homicídio doloso qualificado pelo motivo fútil e com recurso que dificultou a defesa da vítima e a 4 anos e oito meses para cada uma das tentativas de homicídio qualificado pelo motivo fútil e recurso que dificultou a defesa das vítimas.
