O governo federal transferiu R$ 20,5 milhões aos cofres de Mato Grosso do Sul para socorrer trabalhadores da cultura impactados pela pandemia de novo coronavírus. Porém, a administração estadual ainda não abriu cadastramento aos futuros beneficiários.
Os recursos repassados pela União foram aprovados pela Lei Aldir Blanc. A norma prevê auxílio emergencial de R$ 1,8 mil a trabalhadores da classe artística desempregados e com renda familiar de até três salários mínimos. O socorro será pago em três parcelas de R$ 600.
O governo do Estado divulgou que a plataforma de cadastramento para pleitear o benefício está em fase de construção pela FCMS (Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul). A Lei Aldir Blanc foi sancionada ainda em junho.
Para receber o auxílio, o trabalhador da cultura ainda deve comprovar atuação social ou profissional nas áreas artística e cultural nos últimos dois anos. Ele também não pode ser beneficiário de programas previdenciários ou assistenciais do governo federal, ressalvado o Bolsa Família, ou ter recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28,5 mil.
O artista ou agente cultural não pode ter recebido o auxílio emergencial pago pelo governo. O recebimento dos R$ 1,8 mil é limitado a dias pessoas da mesma unidade familiar. Mulheres chefes de família terão direito a cota em dobro.
Municípios
Além do Estado, também receberam recursos os municípios de Três Lagoas (R$ 838,6 mil) e Glória de Dourados (R$ 82,5 mil).
Segundo a lei, as prefeituras podem usar a verba para manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas da área, cooperativas, bem como instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social. O apoio financeiro mensal a cada entidade pode variar entre R$ 3 mil e R$ 10 mil. As cidades sul-mato-grossenses têm direito a R$ 20,2 milhões.
