O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa da 1ª Vara de Direitos Difusos de Campo Grande, condenou os vereadores eleitos, Jamal Salem (MDB) e Marcos Tabosa (PDT), por improbidade administrativa. A sentença resulta ação civil pública promovida pelo Ministério Público Estadual (MPMS), que aponta fraudes na folha de ponto do trabalho de servidores da saúde municipal, no ano de 2015.
O magistrado também mandou Tabosa e Jamal ressarcirem à administração pública em R$ 1,49 milhão em razão do prejuízo ao erário. Conforme a denúncia, gerentes das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) foram coagidos a assinarem a folha de frequência por oito horas trabalhadas, tendo na verdade trabalhado apenas seis horas.
“A determinação foi exarada pelo Secretário Municipal de Saúde Pública, o então requerido Jamal Mohamed Salem, em comum acordo com o Presidente do Sindicato dos Servidores e Funcionários Municipais de Campo Grande/MS–SISEM, o então requerido Marcos César Malaquias Tabosa”, frisa trecho da sentença.
Na época, Jamal era secretário municipal de Saúde da gestão Gilmar Olarte. Tabosa, presidente do Sisem.
Nas eleições do dia 15 deste mês, ambos se candidataram a vereador, e saíram vitoriosos. A condenação por improbidade também retira deles os direitos políticos – como por exemplo, o de ocupar cargos públicos – por cinco anos. A posse deles, porém, não deve ser ameaçada, uma vez que a sentença só poderá ser efetivada depois de transitada em julgada. Cabe recurso da decisão.
Ainda conforme as investigações do MPMS, os funcionários deveriam assinar a folha de ponto entre 7h às 13h, e das 14h às 16h. Porém, essa carga horaria não foi cumprida presencialmente, já que os servidores eram forçadas a atuar em seus postos apenas seis horas, não retornando para o turno vespertino. Sendo assim, elas deveriam ser justificadas como realização de curso à distância.
OUTRO LADO
A reportagem do Correio do Estado tentou entrar em contato com o vereadores eleitos, porém apenas Tabosa foi encontrado e comentou sobre o caso. Conforme o político, tanto seus advogados, quanto ele, viram com estranheza a sentença. “Na época eu era presidente do Sisem, portanto eu apenas tinha responsabilidade pela folha dele, mas não do Poder Executivo Municipal. Eu não era secretário de Saúde, superintendente do Recursos Humanos, e tudo isso me causa estranheza. Devemos respeitar o Judiciário, porém iremos recorrer”, afirmou.
E completou dizendo que “sobre uma possível perda de mandato, eu estou tranquilo. Irei assumir minha cadeira de direito na Câmara e seguir com o trabalho no qual fui eleito.”
